Ensino fundamental

Cursar a 1ª série antes dos 6 anos não é bom, dizem especialistas

Do ponto de vista pedagógico, decisão da Justiça de Pernambuco de permitir ingresso no ensino fundamental antes dos 6 anos não beneficia as crianças

Lecticia Maggi

Letícia e o pai Manoel Oliveira da Silva. Aos 5 anos, a criança já cursa o ensino fundamental (Arquivo Pessoal )

Crianças de 5 anos ainda não possuem as competências necessárias para ingressar no ensino fundamental. É isso que afirmam especialistas em educação infantil. Do ponto de vista pedagógico, elas não são beneficiadas pela decisão da Justiça Federal de Pernambuco, que no dia 12 de abril decretou que menores de seis anos podem se matricular no ensino fundamental.
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Antes, apenas aqueles que completassem 6 anos até o dia 31 de março do ano letivo a ser cursado tinham o acesso garantido. A decisão – válida para todo o país - e que vai contra resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) estende a data limite para o aniversário para o dia 31 de dezembro. A decisão deverá ser comunicada pela União às secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal em até 30 dias, sob pena de multa diária de 10.000 reais.

Entenda o caso

Como estava
O Conselho Nacional de Educação (CNE) determinava que as crianças só poderiam se matricular no ensino fundamental se completassem 6 anos até o dia 31 de março do ano letivo a ser cursado.
Decisão da Justiça
A Justiça Federal em Pernambuco acatou pedido do Ministério Público Federal do Estado e determinou que crianças com menos de 6 anos podem cursar o 1º ano do ensino fundamental desde que comprovada a sua capacidade intelectual. A avalição fica a cargo da escola.
MECO Ministério da Educação (MEC) afirmou que irá recorrer já que há uma Ação Direta de Constitucionalidade do governo do Mato Grosso do Sul sobre o tema aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de primeira instância poderá ficar prejudicada ante decisão do Supremo.O MEC diz que não há sentido pedagógico na sentença.
Estado e cidade de São PauloEstá em vigor no estado uma determinação do Conselho Estadual de Educação (CEE) garantindo acesso às crianças que completem 6 anos até 30 de junho. Ela é válida para a rede estadual e para as cidades que não têm conselho de educação próprio. A capital paulista segue a determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e permite a matrícula aos que fazem 6 anos até 31 de março. O CEE diz que os estados têm autonomia de criar suas próprias leis, mas ainda avalia se irá recorrer.

Márcia Malavasi, coordenadora do curso de pedagogia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que não há por que antecipar a entrada dos filhos no ensino fundamental e que o ideal é que todas as crianças frequentem a pré-escola primeiro. “Colocar uma criança tão nova dentro de uma sala de aula, nos moldes como é hoje, para ficar sentada tendo aulas expositivas, pode ser penoso para ela”, considera.

Educadores concordam que na faixa dos cinco anos a criança precisa de espaço maior para se movimentar e brincar e tem o tempo de atenção limitado. Maria Regina Maluf, pós-doutora em psicologia e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que nesta idade é muito difícil ficar sentada, por exemplo, por uma hora e meia ouvindo o professor falar. “Aos 6 e 7 anos a criança tende a estar mais madura para este estilo mais formal de ensinar, que se caracteriza o ensino fundamental.” Além disso ela também terá dificuldades com operações lógicas, exceto se tiver um desenvolvimento acima da média.

Outro ponto a ser considerado nessa equação está relacionado ao desenvolvimento neurológico da criança. Nesta idade estão sendo aprimoradas as relações sociais com o mundo. “Alfabetização exige mais do que saber letras e não se aprende só brincando, é preciso autocontrole”, afirma o professor João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, voltado principalmente à alfabetização.

Os critérios de seleção dos alunos aptos e a própria estrutura do sistema de ensino devem ser levados em consideração. O juiz Cláudio Kitner, responsável pela decisão, afirma que a entrada com cinco anos no ensino fundamental pode acontecer desde que comprovada a capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica, a cargo de cada escola. Há controvérsias já que, segundo os educadores, as escolas públicas não estão preparadas para tratar de forma diferenciada os alunos e considerar as especificidades de cada um.

João Oliveira argumenta que é primordial também saber o número de alunos em cada ano escolar para organizar as vagas que serão oferecidas. “É lamentável essa decisão. Estabelecer uma data limite de aniversário é uma atitude prática para organizar o serviço educacional. Se não há critério, qualquer critério vale”, critica.

Este deve ser também um dos possíveis argumentos utilizados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Estado de São Paulo caso opte por recorrer da decisão judicial. O órgão ainda estuda de que forma o ensino paulista será afetado e que medida irá tomar já que há uma resolução própria em vigor no estado. O presidente do conselho, Hubert Alquéres, afirma que há o risco de muitos pais quererem matricular os filhos no ensino fundamental e, na contramão, encontrarem escolas e professores insuficientes para atender esta demanda. “É muito perigoso uma pessoa dar uma decisão válida para todo o país sem estudar os impactos que terá. Isto desorganiza os sistemas educacionais e cria uma expectativa nas famílias que o estado terá dificuldade em cumprir”, afirma.

Segundo dados da organização Todos pela Educação, com base no censo demográfico de 2010, há no Brasil 1.156.846 crianças de 4 e 5 anos fora da escola. Na faixa etária entre 6 a 14 anos esse número é de 968.456.

Pré-escola e estímulos - Os especialistas ressaltam, porém, que não é por considerarem precoce a entrada no ensino fundamental aos cinco anos, que as crianças não possam iniciar o processo de alfabetização nesta idade, ou antes. A boa pré-escola, alertam, é aquela que não se restringe apenas a brincadeiras.

Foi o que aconteceu com Letícia, que irá completar seis anos apenas no dia 6 de junho. Ela entrou no maternal de uma escola particular com dois anos e meio e passou por todos os anos pré-escolares. Hoje, está alfabetizada e, segundo o pai, o aposentado Manoel Oliveira da Silva, apesar de conviver com colegas mais velhos no 1º ano do ensino fundamental, não tem dificuldades. “No pré ela não gostava muito, pedia para faltar. Agora, está adorando, mais motivada, conta das coisas diferentes que aprende”, afirma.

Já a partir dos 4 anos, explica Maria Maluf, é desejável iniciar atividades que levem a criança a ter consciência da linguagem, como desenhar letras, manipular livros infantis e ouvir histórias. “Cabe à educação infantil sensibilizar ao sistema de escrita”, afirma. Desta forma, o acesso ao ensino fundamental – quando chegada a hora – se daria de forma mais plena e proveitosa.